Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

dicciona, com clareza ofuscante, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob

Planos alternativos no processo de recuperação judicial

Especialista em gestão empresarial alerta para a importância de planejamento e análise.

Prescrição ocorre depois de cinco anos da constituição do crédito

O Estado alegou que efetuou várias diligências para localizar bens do apelado.

TRF decide que receita federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial

Obrigatoriedade do ajuizamento seria uma medida descabida

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário, decide STJ

O entendimento é da Terceira Turma.

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

A "pejotização" ainda é um bom negócio?

Por Silvano Alves Alcântara.

Casa de repouso é condenada a quitar débitos com mercado

O colegiado identificou que o histórico de compras realizadas comprova a relação jurídica entre a instituição e o comércio.

Evento da Systax tratará a não cumulatividade no ICMS em tempos de inteligência artificial

O webinar abordará aspectos importantes direcionados aos contribuintes e será e conduzido pelo José Julberto, advogado e membro do Comitê Tributário da FIEP.

Systax promove palestra para esclarecer impactos das alterações do Governo em 2023

O evento será realizado de forma gratuita e trará detalhes sobre os principais impactos das alterações do Governo Federal.

Resolução nº 297, de 21 de novembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências.

Exceção de pré-executividade. Provas pré-constituídas. Cabimento.

Dilação probatória. Descabimento.

Tributário. Agravo de instrumento. Redirecionamento da execução para o sócio coresponsável.

Agravo de Instrumento, manejado contra a decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução para os sócios, e suspendeu por 1 (um) ano o trâmite do feito.

Receita publica procedimentos para adesão à reabertura do Refis

Parcelamento da dívida poderá ser pago em até 180 prestações

Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei